O AI Act da UE não é um assunto só da União Europeia: ele também pode afetar empresas suíças. A partir de 2 de agosto de 2026, ele passa a valer em grande parte, incluindo as obrigações de transparência para chatbots e conteúdos gerados por IA. Se você atende clientes na UE, é hora de olhar com atenção.
\nPouco antes do prazo, a UE fez ajustes: desde 27 de julho de 2026 está em vigor o Omnibus Digital, que adia prazos e reformula obrigações. Isso não significa que tudo fica para depois, mas que você precisa saber com mais precisão o que vale e a partir de quando.
\nMostramos quando o AI Act da UE se aplica a empresas suíças, o que vale a partir de agosto, o que foi adiado e como você pode se preparar. Descrevemos o contexto suíço no artigo sobre IA e proteção de dados.
\nResposta curta: sim, se elas oferecem IA na UE ou se os resultados dela são usados lá.
\nSegundo o artigo 2, o AI Act da UE se aplica a fornecedores (“prestadores”, na versão oficial em português) que colocam sistemas de IA no mercado da UE, independentemente de onde estejam estabelecidos. Também são abrangidos fornecedores e implantadores (“responsáveis pela implantação”, na versão oficial em português) em países terceiros cujos resultados de IA são usados na União. Um chatbot que responde a solicitações vindas da Alemanha já pode bastar.
\nNesse ponto, o seu papel conta: fornecedores desenvolvem um sistema de IA, ou mandam desenvolvê-lo, e o colocam no mercado em seu próprio nome; implantadores o utilizam profissionalmente sob sua própria responsabilidade. Muitas empresas são implantadoras, por exemplo com um chatbot adquirido de terceiros.
\nEm 12 de fevereiro de 2025, o Conselho Federal decidiu ratificar a Convenção do Conselho da Europa sobre IA e adaptar o direito, sempre que possível, de forma setorial. Até o fim de 2026 deve ser elaborado um anteprojeto para consulta pública sobre transparência, proteção de dados, não discriminação e supervisão (Escritório Federal de Comunicações da Suíça, OFCOM); a consulta ainda não foi aberta.
\nPara a IA, vale sobretudo a Lei Federal Suíça de Proteção de Dados (LPD/FADP). Segundo o Comissário Federal de Proteção de Dados e Transparência da Suíça (FDPIC), a LPD se aplica diretamente ao tratamento de dados apoiado por IA. Quando um modelo de linguagem se comunica diretamente com usuárias e usuários, eles têm, portanto, o direito de saber se estão falando com uma máquina.
\nCom a aplicação geral do AI Act da UE em 2 de agosto de 2026, o artigo 50 se torna central para muitas empresas: as obrigações de transparência. Exceto por um período de transição para sistemas mais antigos, elas não foram adiadas.
\nOs fornecedores precisam projetar chatbots e sistemas semelhantes de modo que as pessoas sejam informadas quando estiverem interagindo com uma IA, a menos que isso seja óbvio. O aviso deve ser claro e dado, no mais tardar, na primeira interação. Nosso artigo sobre chatbot para empresas mostra como esses sistemas funcionam.
\nQuem usa IA para gerar conteúdos de imagem, áudio ou vídeo que configuram um deepfake precisa revelar que eles foram gerados ou manipulados artificialmente. Em obras manifestamente artísticas ou satíricas, basta um aviso que não prejudique a obra.
\nTextos gerados por IA que informam o público sobre questões de interesse público também precisam ser sinalizados, a menos que tenham passado por revisão editorial e alguém assuma a responsabilidade editorial por eles.
\nOs fornecedores de IA generativa precisam marcar textos, imagens, áudios e vídeos gerados em formato legível por máquina; para sistemas que já estavam no mercado antes de 2 de agosto de 2026, o prazo vai até 2 de dezembro de 2026. Um Código de Conduta voluntário da Comissão Europeia, de 10 de junho de 2026, oferece apoio.
\nO Regulamento (UE) 2026/1744, oficialmente “Regulamento Omnibus Digital em matéria de IA”, foi publicado em 24 de julho de 2026 no Jornal Oficial da UE e está em vigor desde 27 de julho. O Parlamento e o Conselho tinham dado sua aprovação em junho. Os principais prazos:
\n| Regra | Vale a partir de |
|---|---|
| Práticas de IA proibidas, letramento em IA | 2 de fevereiro de 2025 |
| Obrigações de transparência do artigo 50 | 2 de agosto de 2026 |
| Marcação legível por máquina para sistemas mais antigos | 2 de dezembro de 2026 |
| Novas proibições: deepfakes íntimos não consensuais, material de abuso sexual infantil | 2 de dezembro de 2026 |
| IA de alto risco do Anexo III, como seleção de pessoal e análise de crédito | 2 de dezembro de 2027 (antes: 2 de agosto de 2026) |
| IA de alto risco em produtos do Anexo I | 2 de agosto de 2028 (antes: 2 de agosto de 2027) |
O maior adiamento diz respeito aos sistemas de alto risco, justificado por normas técnicas atrasadas e pela demora na estruturação das autoridades nacionais. Requisitos como gestão de riscos, documentação e supervisão humana não deixam de existir; apenas passam a ser exigidos mais tarde. Quem usa IA na seleção de pessoal ganha tempo, mas não um passe livre.
\nAntes, o artigo 4 exigia garantir, “na medida do possível”, um nível suficiente de letramento em IA. Desde 27 de julho, fornecedores e implantadores precisam adotar medidas para promovê-lo, sem ter de garantir um nível específico. Menos obrigação não significa menos necessidade: equipes sem treinamento abrem as portas para a shadow AI.
\nO que isso significa na prática? Cinco passos ajudam a ter uma visão geral, mesmo que nem tudo precise estar resolvido até 2 de agosto.
\nListe quais ferramentas de IA são usadas na empresa, do chatbot à geração de imagens. Ferramentas que os colaboradores usam por conta própria também entram na lista.
\nEsclareça, para cada sistema, se ele alcança pessoas na UE ou entrega resultados lá. Casos típicos são uma loja on-line com clientes na Alemanha ou campanhas voltadas para a Áustria.
\nVocê é fornecedor ou implantador? Quem oferece um sistema de IA em seu próprio nome, mesmo que desenvolvido externamente, tem muito mais obrigações do que uma empresa que usa uma ferramenta já existente.
\nVerifique se os seus chatbots são claramente reconhecíveis como IA, inclusive os adquiridos de terceiros. Defina em uma breve regra interna como imagens, vídeos e textos gerados por IA serão sinalizados.
\nDesigne uma área responsável, treine as suas equipes e documente as medidas. Nosso artigo sobre estratégia de IA mostra como isso se encaixa em um planejamento geral.
\nPara empresas suíças, o AI Act da UE não é um assunto distante de Bruxelas, mas uma questão de acesso ao mercado. O Omnibus dá fôlego no caso dos sistemas de alto risco, mas quase nenhum na transparência. A Suíça também caminha rumo a mais transparência e supervisão.
\nTudo começa com uma visão geral. É aqui que entra a BE BRAVE: na consultoria, avaliamos a maturidade em IA, a situação dos dados e os riscos e, a partir disso, elaboramos um roteiro priorizado, e não uma lista de ideias. Todas as ofertas da BE BRAVE são operadas em nossos próprios servidores na Suíça.
\nAs informações correspondem à situação em 30 de julho de 2026. Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui aconselhamento jurídico.
\nSim, se elas oferecem sistemas de IA na UE ou se os resultados da sua IA são usados lá.
\nAs obrigações de transparência valem a partir de 2 de agosto de 2026. Para a marcação legível por máquina de sistemas mais antigos, há um período de transição até 2 de dezembro de 2026.
\nNão. O Conselho Federal quer ratificar a Convenção do Conselho da Europa sobre IA e encomendou um anteprojeto para consulta pública até o fim de 2026. Já hoje se aplica à IA, em especial, a LPD.
\nPara violações das obrigações de transparência, estão previstas multas de até 15 milhões de euros ou 3% do faturamento anual mundial, o que for maior. Para PMEs, vale o valor menor.
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